Termos e Condições de Transporte.
1. Condições Gerais de Utilização
2. OBJETO
2.1. As presentes Condições Gerais de Utilização regulam o uso da aplicação informática da Cabbik (a "APP") e do website www.cabbik.com (o "Website"), seja com a sua denominação atual ou com qualquer outra com que possa figurar no futuro, da Eurocab Travel SL com NIF B16587370 e domicílio social em Calle Rossinyol 4 07609, Llucmajor, inscrita no Registo Comercial de Palma de Maiorca, folha PM-85769, Tomo 2795, Fólio 195, (doravante "Cabbik").
2.2. Ao aceder e utilizar a nossa App e/ou Website, o utilizador ("Cliente") reconhece que leu e aceitou as presentes Condições Gerais de Utilização e compromete-se a cumprir todos os seus termos e condições. O Cliente reconhece e aceita igualmente que o acesso e utilização desta APP e/ou Website estarão sujeitos às Condições Gerais de Utilização vigentes no momento do acesso. A Cabbik reserva-se o direito de modificar as presentes Condições Gerais de Utilização, bem como quaisquer outras condições gerais ou particulares aplicáveis. Neste caso, o Cliente poderá notificar a Cabbik através do e-mail info@cabbik.com que não aceita qualquer possível modificação das presentes Condições Gerais de Utilização.
3. ACESSO E UTILIZAÇÃO DA APP
3.1 O acesso à "APP" estará sujeito ao registo por parte do Cliente através do formulário ("Formulário de Registo"), que será previamente disponibilizado ao Cliente. A Cabbik reserva-se o direito de aceitar ou rejeitar livremente o pedido de registo do Cliente. Os dados introduzidos pelo Utilizador no Formulário de Registo deverão ser exatos, atuais e verdadeiros em todos os momentos.
3.2 O acesso e utilização da "APP" estarão sujeitos a uma palavra-passe atribuída ao Cliente pela Cabbik ao preencher o Formulário de Registo e o acesso será realizado unicamente pelo Cliente, que responderá em todos os momentos por esse acesso e utilização.
3.3 O Cliente será responsável em todos os momentos pela custódia da sua palavra-passe, assumindo, consequentemente, quaisquer danos e prejuízos que possam derivar da sua utilização indevida, bem como da sua cessão, revelação ou extravio.
3.4 Em caso de esquecimento da palavra-passe ou qualquer outra circunstância que suponha um risco de acesso e/ou utilização por parte de terceiros não autorizados, o Cliente comunicará imediatamente à Cabbik para que esta proceda imediatamente ao bloqueio e substituição da mesma. Em todo o caso, as operações realizadas antes dessa comunicação considerar-se-ão efetuadas pelo Cliente, que será responsável e pagará os gastos e/ou danos e prejuízos derivados de qualquer acesso e/ou utilização não autorizada anterior a essa comunicação.
3.5 O utilizador terá em todos os momentos conhecimento das reservas realizadas e cobradas pela Cabbik, uma vez que no momento da reserva recebe um e-mail com todos os itinerários detalhados.
3.6 Sem prejuízo do anterior, a Cabbik realizará os seus melhores esforços para informar o Cliente de qualquer reserva que apresente indícios de fraude para que possa verificar com a maior brevidade possível a existência de qualquer apropriação ou uso indevido da sua conta e possa, se for o caso, informar a Cabbik do eventual fraude com a maior brevidade possível.
4. PROCESSO DE RESERVA
4.1 Através da APP e/ou Website, a Cabbik disponibiliza ao Cliente um serviço de reserva de veículos com motorista ("Serviço"). A APP e/ou o Website facilitam ao Cliente o acesso a conteúdos, informações e dados proporcionados pelo Cliente em relação ao Serviço. A Cabbik reserva-se o direito de modificar em qualquer momento a apresentação, a configuração da APP e/ou do Website, bem como as correspondentes condições gerais de acesso e utilização.
4.2 A Cabbik atua como intermediário em nome próprio na prestação de serviços de transporte ao Cliente. A prestação dos serviços de transporte contratados através da APP e/ou do Website será responsabilidade exclusiva dos transportadores ou motoristas terceiros.
4.3 A Cabbik disponibiliza unicamente ao Cliente uma ferramenta para reservar serviços de transporte prestados por transportadores terceiros. O Cliente exonera a Cabbik de qualquer responsabilidade derivada do serviço de transporte prestado por transportadores terceiros.
4.4 A Cabbik está constituída como agência de viagens e possui o correspondente certificado administrativo de agência de viagens e um seguro de responsabilidade civil derivado da sua atividade.
4.5 O contrato entre a Cabbik e o Cliente será vinculativo para as partes unicamente quando o pagamento tiver sido realizado corretamente. O cliente, uma vez finalizada a reserva e sendo o pagamento correto, poderá ver o seu código de reserva no ecrã.
4.6 É responsabilidade do cliente verificar os dados da sua reserva antes de viajar e informar-nos se existirem erros. Se não receber o e-mail, o cliente pode verificar o estado da sua reserva em "A Minha Reserva" e também pode solicitar uma cópia da sua reserva em info@cabbik.com.
4.7 A Cabbik não se responsabiliza pelos erros cometidos pelo cliente relativamente a datas e horas; isto pode ter custos se o veículo for enviado ao cliente e o serviço não tiver podido ser prestado por erros de horário ou datas do Cliente na realização da reserva.
4.8 No caso de o operador de transporte não poder prestar o serviço solicitado, o cliente será informado e ser-lhe-á reembolsado o valor total pelo mesmo sistema utilizado para o pagamento, ficando a empresa livre de qualquer outra obrigação para com o cliente.
4.9 A Cabbik exige que os veículos das empresas de transporte que realizam a atividade cumpram com qualquer normativa vigente ou futura que afete essa atividade.
4.10 A Cabbik exige contratualmente que os táxis que realizam a atividade disponham do correspondente seguro de responsabilidade civil com um limite máximo de 50 milhões de euros. Igualmente, a Cabbik compromete-se a colaborar com o Utilizador nas gestões necessárias com a empresa de transporte responsável pelo veículo no qual tenha sofrido algum dano, facilitando ao Cliente a informação necessária para conseguir a indemnização dos danos e prejuízos que possa ter sofrido.
5. ENCARGOS E TARIFAS EXTRA
5.1 As tarifas, as suas atualizações e condições de utilização estarão disponíveis em todos os momentos na APP e/ou Website e estão sujeitas a possíveis modificações.
5.2 No momento em que o Cliente solicitar o serviço através da APP e/ou Website, poderá consultar o preço do trajeto (que incluirá os impostos e suplementos aplicáveis), que será sempre apresentado desde que o Cliente tenha incluído o ponto de destino.
5.3 Qualquer encargo extra ou discrepância entre o preço refletido e o preço que finalmente seja cobrado ao Utilizador responderá à modificação por parte do Cliente do percurso (e das paragens) do trajeto solicitado, bem como ao excesso do tempo de cortesia que o motorista espera segundo o tipo de reserva uma vez que chega ao ponto de recolha indicado.
6. FORMAS E TIPOS DE PAGAMENTO
6.1 Aceitamos os meios de pagamento mais difundidos, como cartões de crédito, American Express, MasterCard, Visa, cartões de débito Visa, Visa/Electron) e PayPal.
6.2 PAGAMENTO EM NUMERÁRIO AO MOTORISTA
6.3 A forma de pagamento aplicável ao tipo de reserva "PAGAMENTO EM NUMERÁRIO AO MOTORISTA" será o pagamento total ao motorista; a solicitação do cartão de crédito serve como garantia da reserva e para que se cumpram as condições do contrato.
6.4 A Cabbik não pode garantir que o motorista disponha de troco para notas superiores a 50 euros. Por favor, se desejar utilizar uma nota de 50 euros ou mais, consulte previamente o motorista sobre a disponibilidade de troco.
6.5 PRÉ-RESERVA
6.6 A forma de pagamento aplicável ao tipo de reserva "PRÉ-RESERVA" será um pagamento de 0 € à conta da reserva no momento como garantia e o restante valor será faturado 24 horas antes do primeiro ou único transfer.
6.7 PAGAMENTO COM CARTÃO DE CRÉDITO
6.8 A forma de pagamento aplicável ao tipo de reserva "PAGAMENTO COM CARTÃO DE CRÉDITO" será o pagamento total no momento da reserva.
6.9 PAGAMENTO COM PAYPAL
6.10 A forma de pagamento aplicável ao tipo de reserva "PAGAMENTO COM PAYPAL" será o pagamento total no momento da reserva mais uma comissão de 3%.
6.11 A Cabbik reserva-se o direito de modificar, ampliar, reduzir, estabelecer e/ou eliminar qualquer forma de pagamento em qualquer momento que considere oportuno para o bom funcionamento do Serviço, caso em que será notificado ao Utilizador dessa circunstância.
7. TEMPO DE ESPERA NO AEROPORTO
7.1 O tempo de espera no aeroporto começa no momento da aterragem do avião; os atrasos dos voos não são considerados tempo de espera e não implicam qualquer suplemento.
7.2 O tempo de espera de cortesia no aeroporto é de 45 minutos após a aterragem do avião.
7.3 No caso de o cliente ter problemas ou incidências com a bagagem, deverá contactar a Cabbik para evitar o cancelamento da reserva.
7.4 O cliente pode solicitar tempo de espera extra ao motorista para resolver qualquer incidência no aeroporto; o motorista confirmará a disponibilidade e o preço da espera.
7.5 Se por qualquer motivo não se apresentar no balcão da Cabbik num prazo de tempo razoável desde a hora indicada no recibo de transfer, a Cabbik tentará contactá-lo através do número de telemóvel que nos tenha fornecido. Se esta comunicação não for possível por não nos ter facultado um número válido no momento da reserva, por não ter cobertura, por ter o correio de voz ativado ou por não atender a chamada, o serviço não será prestado, a Cabbik ficará livre da sua obrigação de prestar o serviço e não será reembolsado qualquer valor.
7.6 Em caso de "não comparência" (no show), a reserva completa será cancelada e será reembolsado ao cliente o valor total da reserva menos 2 horas de espera (ver ponto) da espera correspondente: a primeira hora pela preparação do veículo e a segunda pelo tempo de espera no aeroporto. A devolução será efetuada através do meio de pagamento pelo qual foi realizada.
7.7 Lista de preços de espera:
(a) Táxi: 20 € por hora de espera
(b) Minivan: 40 € por hora de espera
(c) Carrinha (Van): 40 € por hora de espera
(d) Minibus: 45 € por hora de espera
(e) Autocarro: 50 € por hora de espera
8. TEMPO DE ESPERA NA MORADA / HOTEL DO CLIENTE
8.1 O tempo de espera de cortesia na morada indicada pelo cliente é de 15 minutos.
8.2 O Cliente e o(s) Passageiro(s) e qualquer bagagem ou pertences pessoais estarão prontos para o transporte à hora estipulada pelo Cliente ao realizar a Reserva.
8.3 A Cabbik permitirá um máximo de 15 minutos de espera ou tempo de carga gratuitos ao recolher os passageiros numa morada. No caso de todos os Passageiros reservados não terem subido ao Veículo de Passageiros nos 15 minutos seguintes à hora estipulada, a Cabbik reserva-se o direito de cobrar ao Cliente um Encargo por Tempo de Espera (Ver ponto 7.7 Lista de Preços) proporcional ao atraso na saída da morada de recolha, que, para evitar dúvidas, incluirá os primeiros 15 minutos. Uma vez decorridos os 15 minutos de espera gratuitos, se não for possível contactar o Cliente, a reserva será cancelada automaticamente devido à política de "não comparência".
8.4 A não comparência do Cliente no ponto indicado na data e hora solicitadas implica a anulação da reserva e não dará direito a reembolso.
9. SUPLEMENTOS
9.1 Os suplementos por tacos de golfe, animais de estimação e bagagem adicional serão deduzidos do preço final quando o serviço for prestado com veículos VT.
10. BAGAGEM E EXTRAS
10.1 O viajante tem direito a transportar gratuitamente uma peça de bagagem ou mala por pessoa com um tamanho máximo combinado de 158 cm (comprimento + largura + altura) e a correspondente bagagem de mão (por exemplo, uma mala ou saco de cabine).
10.2 Os veículos utilizados pela Cabbik têm capacidade para pelo menos 1 volume ou mala por lugar de passageiro com medidas máximas combinadas de 158 cm (comprimento + largura + altura) por volume e 1 bagagem de cabine.
10.3 Se um passageiro necessitar de transporte de bagagem que exceda este limite e o extra não estiver disponível no website ou na APP no momento da reserva, deverá contactar-nos em info@cabbik.com solicitando que tipo de veículo é necessário.
10.4 No momento da reserva deve informar-nos da bagagem a transportar. Não é necessário declarar os volumes mais pequenos que possam ser colocados no apoio de pés do passageiro, como malas de mão, mochilas ou câmaras.
10.5 O Cliente será responsável pelos gastos incorridos caso necessite de veículos adicionais para o transporte de pessoas ou bagagem não declarada no formulário de reserva.
10.6 A Cabbik poderá faturar posteriormente ao cliente a bagagem não declarada na reserva, como Animais de Estimação, Tacos de Golfe, Bicicletas e Bagagem Adicional.
10.7 A menos que viaje com um cão-guia, os animais só são permitidos no seu transportador e devem ser declarados no momento da reserva como animais de estimação.
10.8 O transporte de bicicletas só é permitido se forem dentro da sua embalagem; não nos responsabilizamos pelo transporte de bicicletas sem a sua proteção adequada e o motorista pode recusar-se a transportá-las por segurança.
10.9 O transporte de Tacos de Golfe só é permitido se forem dentro da sua embalagem; não nos responsabilizamos pelo transporte de Tacos de Golfe sem a sua proteção adequada e o motorista pode recusar-se a transportá-los por segurança.
10.10 A Cabbik reserva-se o direito de informar o cliente se o tipo de veículo reservado não puder acomodar a bagagem especificada. Nestes casos, poderá necessitar de atualizar o seu tipo de veículo.
11. MODIFICAÇÕES NA RESERVA
11.1 A confirmação da reserva recebida por e-mail inclui o destino reservado, o ponto de recolha e a morada do alojamento. Qualquer modificação que afete este ou outros dados deverá ser comunicada por e-mail para o endereço info@cabbik.com ou realizada pelo cliente através da secção "A Minha Reserva" do website antes da data de prestação do serviço, e só será considerada efetiva após receber por e-mail a confirmação da alteração.
11.2 O Cliente poderá solicitar todas as alterações necessárias sem limitação e sem custos de administração.
11.3 MODIFICAÇÕES OU CANCELAMENTOS POR PARTE DO CLIENTE
11.4 Qualquer modificação ou cancelamento da reserva deverá ser realizada por e-mail para info@cabbik.com.
11.5 Podem ser modificadas ou canceladas reservas parciais, de um só trajeto ou completas.
11.6 Caso a sua solicitação de cancelamento seja recebida com mais de 12 horas de antecedência à hora de recolha do serviço de transfer que deseja cancelar, ser-lhe-á reembolsado o valor integral correspondente a esse transfer.
11.7 Caso a sua solicitação de cancelamento seja recebida com menos de 12 horas de antecedência à hora de recolha do serviço de transfer que deseja cancelar, ser-lhe-á reembolsado o valor integral correspondente a esse transfer menos 20 € a título de custos de cancelamento.
11.8 Não será reembolsado qualquer valor se o cancelamento ocorrer com menos de 8 horas de antecedência à hora prevista para o serviço de transfer que deseja cancelar. Neste caso enviar-lhe-emos um e-mail com a confirmação do cancelamento para que possa utilizá-lo para reclamar o valor junto do seu operador turístico, companhia aérea ou companhia de seguros.
11.9 A solicitação de anulação da reserva por cancelamento do voo só será aceite uma vez verificado o cancelamento com a companhia e se a notificação for recebida dentro das 2 horas seguintes ao início do serviço.
11.10 As devoluções serão efetuadas pelo mesmo meio de pagamento pelo qual foi realizada a compra do bilhete.
11.11 A não comparência do viajante no local e hora de serviço implicará a perda da viagem e não dará direito à devolução do valor.
11.12 O cliente poderá solicitar uma modificação do serviço com duas horas de antecedência; esta modificação só será possível se a Cabbik tiver disponibilidade para a realizar.
11.13 Os encargos por incumprimento das condições do contrato serão deduzidos do cartão de crédito ou conta PayPal utilizada para a confirmação da reserva.
12. ALTERAÇÕES E CANCELAMENTOS DA NOSSA PARTE
12.1 Se o operador de transporte for obrigado a realizar uma alteração significativa de veículo nas condições do serviço, ou a cancelar o serviço, informá-lo-emos o mais rapidamente possível.
12.2 As reservas realizadas pelo Cliente com origem/destino incorreto ficarão pendentes e o cliente será notificado da sua possível solução ou retificação.
12.3 As reservas realizadas pelo Cliente com origem/destino incorreto e que tenham um custo superior ao pago, caso o cliente não aceite o pagamento da diferença, a reserva será cancelada e será reembolsado o valor pago.
12.4 Em atrasos de voo superiores a 3 horas, o Cliente deverá reconfirmar com a Cabbik a disponibilidade do veículo.
12.5 A Cabbik reserva-se o direito de cancelar uma reserva quando o atraso do voo ultrapasse as 3 horas e não disponha dos meios para realizar o serviço. O valor da reserva será cancelado sem qualquer custo para o cliente.
12.6 Se o operador de transporte não dispuser do veículo reservado pelo cliente, a Cabbik poderá enviar um tipo de veículo diferente. O veículo será sempre de igual ou superior categoria ao reservado.
12.7 No caso de reservas de Minivan, Carrinha, Minibus ou Autocarro, se o operador não dispuser do veículo para os lugares reservados, o serviço poderá ser prestado com vários veículos até completar os lugares reservados pelo Cliente.
13. CADEIRAS PARA CRIANÇAS
Na Cabbik respeitamos a lei. A maioria das legislações dos países determinam que, se uma criança medir menos de uma determinada altura (normalmente 135 cm), deve viajar num sistema de retenção (cadeira infantil) colocado na parte traseira do veículo.
No momento da reserva se levar crianças ou bebés, recomendamos que por segurança utilize um assento elevatório ou cadeira infantil para os passageiros menores de 12 anos ou com altura inferior a 135 cm. Durante o processo de reserva poderá reservar cadeiras infantis ou assentos elevatórios em todos os destinos, com um máximo de 3 cadeiras por viagem.
13.1 Se desejar viajar com a sua própria cadeira de bebé ou assento elevatório e tiver reservado um transfer privado, deverá informar info@cabbik.com antes de iniciar a viagem. Devemos assegurar que o veículo reservado é compatível com a cadeira. Para os serviços de grupos, são utilizados minibus ou autocarros na maioria dos casos, e nestes veículos não é possível utilizar cadeiras infantis.
13.2 A Cabbik fará todos os esforços para assegurar que o motorista ofereça a cadeira ou o assento elevatório quando este tiver sido reservado. Poderá haver ocasiões em que a cadeira reservada não esteja disponível. Nesses casos, se não houver cadeiras disponíveis, as crianças maiores de três anos deverão utilizar o cinto de segurança. As crianças menores de três anos poderão viajar sem sistema de retenção, mas obrigatoriamente nos assentos traseiros do veículo.
14. MENORES DE IDADE
14.1 Todas as crianças e bebés, independentemente da sua idade, serão tidos em conta para determinar a capacidade do veículo a utilizar, e portanto deverão ser incluídos no número total de passageiros no momento da reserva.
15. RESERVA DE PARAGEM ADICIONAL
15.1 Durante o processo de reserva terá a possibilidade de reservar uma paragem adicional caso necessite de recolher ou devolver uma chave ou se o seu grupo se dividir em mais do que um alojamento. A morada da paragem adicional deve estar situada no mesmo município de destino que a paragem principal. A duração máxima desta paragem adicional será de 5 minutos.
15.2 RESERVA DE TEMPO DE ESPERA DE 45 MINUTOS
15.3 Durante o processo de reserva terá a possibilidade de reservar um tempo de espera em blocos de 45 minutos caso necessite de realizar compras, gerir documentação, etc. A paragem de tempo de espera só poderá ser realizada até ao destino indicado na reserva.